Indústria solar
Indústria solar está com "corda ao pescoço" por atraso burocrático
Novo regime jurídico da microprodução já foi promulgado, mas ainda não foi publicado, deixando pequenas empresas em dificuldades.
"As empresas estão com a corda ao pescoço". Quem o garante é a presidente da Apisolar - Associação Portuguesa da Indústria Solar, Maria João Rodrigues, que disse ao Negócios que nesta entidade "chovem reclamações" pela demora que o Governo está a levar em publicar o novo regime jurídico da microprodução. Uma peça legislativa essencial para que o comércio e a instalação de painéis solares voltem a ter actividade.
Em Fevereiro deste ano foi anunciada a mudança do sistema "Renováveis na Hora", que enfrentava críticas sobretudo por a inscrição de novos produtores de electricidade estar sistematicamente "entupida". O Governo avançou então para uma discussão com o sector privado sobre as futuras regras para a microprodução. O acordo chegou em Junho e, em Julho, o novo enquadramento foi aprovado em Conselho de Ministros. Sucede que só em Setembro foi enviado para Belém para ser promulgado pelo Presidente da República. Essa promulgação, segundo a Apisolar, já foi feita, a 1 de Outubro, mas já passaram mais de dez dias úteis (que é o prazo previsto) e o diploma ainda não foi publicado.